Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional a prevenção e combate à violência obstétrica nos Açores
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 44/2023/A – Diário da República n.º 218/2023, Série I de 2023-11-10
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 447/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 446/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026