Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-A/2024 – Diário da República n.º 158/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-16

Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa aos apoios financeiros decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2024/2025, de 2025/2026 e de 2026/2027.