Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa com a aquisição de serviços de conectividade para alunos dos ensinos básico e secundário dos estabelecimentos públicos.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 103-C/2024 – Diário da República n.º 158/2024, Suplemento, Série I de 2024-08-16
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