Presidência do Conselho de Ministros Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E. Presidência do Conselho de Ministros Atribui uma indemnização compensatória à Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 14-A/2024 – Diário da República n.º 9/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-01-12
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026