Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa aos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Marinha a realizar a despesa relativa aos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência
Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2023 – Diário da República n.º 80/2023, Série I de 2023-04-24
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-B/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 195-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026