Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa com a aquisição de hardware e software necessários à implementação do projeto Smart Borders. Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a despesa com a aquisição de hardware e software necessários à implementação do projeto Smart Borders.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2024 – Diário da República n.º 45/2024, Série I de 2024-03-04
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto n.º 21/2026 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026