Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Presidência do Conselho de Ministros Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024 – Diário da República n.º 54/2024, Série I de 2024-03-15
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Outubro 2026
Portaria n.º 448-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 21/2026/A – Diário da República
Diário da República
Outubro 2026