Presidência do Conselho de Ministros Procede à reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerentes à compensação financeira pelo Estado à Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A. Presidência do Conselho de Ministros Procede à reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerentes à compensação financeira pelo Estado à Lusa – Agência de Notícias de Portugal, S. A.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2023 – Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026