Presidência do Conselho de Ministros Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, para o período de 2023-2026 Presidência do Conselho de Ministros Aprova os Planos de Ação no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação – Portugal + Igual, para o período de 2023-2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2023 – Diário da República n.º 157/2023, Série I de 2023-08-14
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