Publicações

Diário da República

Lei n.º 27/2024 – Diário da República n.º 40/2024, Série I de 2024-02-26

26 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Lei n.º 27/2024 – Diário da República n.º 40/2024, Série I de 2024-02-26
Diário da República

Portaria n.º 70/2024 – Diário da República n.º 40/2024, Série I de 2024-02-26

26 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 70/2024 – Diário da República n.º 40/2024, Série I de 2024-02-26
Diário da República

Portaria n.º 69-B/2024 – Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 69-B/2024 – Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Portaria n.º 69-A/2024 – Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 69-A/2024 – Diário da República n.º 39/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 6/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 68/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 68/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Portaria n.º 69/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 69/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Portaria n.º 68/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 68/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Portaria n.º 67-A/2024 – Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22

22 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 67-A/2024 – Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22
Diário da República

Aviso n.º 8/2024 – Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22

22 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 8/2024 – Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22