Etiqueta: Diário da República

Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23

23 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Diário da República

Aviso n.º 8/2024 – Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22

22 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Aviso n.º 8/2024 – Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22
Diário da República

Portaria n.º 67-A/2024 – Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22

22 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 67-A/2024 – Diário da República n.º 38/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-22
Diário da República

Portaria n.º 67/2024 – Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22

22 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 67/2024 – Diário da República n.º 38/2024, Série I de 2024-02-22
Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 3/2024 – Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21

21 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Decreto Regulamentar n.º 3/2024 – Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21
Diário da República

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 69/2024 – Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21

21 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 69/2024 – Diário da República n.º 37/2024, Série I de 2024-02-21
Diário da República

Portaria n.º 66/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20

20 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Portaria n.º 66/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Diário da República

Lei n.º 24/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20

20 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Lei n.º 24/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Diário da República

Lei n.º 25/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20

20 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Lei n.º 25/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20
Diário da República

Lei n.º 26/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20

20 de Fevereiro, 2024
Ler Artigo →: Lei n.º 26/2024 – Diário da República n.º 36/2024, Série I de 2024-02-20