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Diário da República

Despacho n.º 7379/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08

8 de Julho, 2024
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Despacho n.º 7393/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08

8 de Julho, 2024
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Despacho n.º 7376/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08

8 de Julho, 2024
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Despacho n.º 7392/2024 – Diário da República n.º 130/2024, Série II de 2024-07-08

8 de Julho, 2024
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Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2024/A – Diário da República n.º 129/2024, Série I de 2024-07-05

5 de Julho, 2024
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Resolução da Assembleia da República n.º 50/2024 – Diário da República n.º 129/2024, Série I de 2024-07-05

5 de Julho, 2024
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Regulamento n.º 727/2024 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05

5 de Julho, 2024
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Aviso n.º 13897/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05

5 de Julho, 2024
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Despacho (extrato) n.º 7292/2024 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05

5 de Julho, 2024
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Aviso n.º 13894/2024/2 – Diário da República n.º 129/2024, Série II de 2024-07-05

5 de Julho, 2024
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