Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas superficiais, destinadas ao abastecimento público, localizadas na Albufeira do Caia e no Canal do Caia.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-B/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 195-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026