Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Cultura, Juventude e Desporto Cria o «Selo – Espaços Culturais Acessíveis e Inclusivos (SECAI)» e aprova o regulamento de atribuição do SECAI.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 497/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026