Agricultura e Mar Estabelece o regime específico dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 73.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.3.2.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», da intervenção C.3.2, «Silvicultura Sustentável», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 125/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026