Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Cultura, Juventude e Desporto Estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema – SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro, e aprova o respetivo Regulamento.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2026/A – Diário da República
Diário da República
Junho 2026