Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa Recomenda ao Governo Regional que aplique medidas para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis no imediato e para acelerar o processo de transição energética.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 24/2026/A – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 496-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026