Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF ― Associação Nacional da Indústria pelo Frio e Comércio de Produtos Alimentares e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins ― SETAAB.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Julho 2026
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2026 – Diário da República
Diário da República
Julho 2026
Portaria n.º 308/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Julho 2026