Assembleia da República Recomenda ao Governo a inventariação do edificado público para aproveitamento de energia solar fotovoltaica.
Resolução da Assembleia da República n.º 221/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Agosto 2026
Portaria n.º 331-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Agosto 2026
Portaria n.º 331/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Agosto 2026