Ambiente e Energia Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «F19, F26, F32, F21, F2 e F15» do polo de abastecimento do Montijo, localizadas no concelho do Montijo.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Agosto 2026
Resolução do Conselho de Ministros n.º 172-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Agosto 2026
Portaria n.º 384/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Agosto 2026