Agricultura e Mar Procede à sétima alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, alterando os prazos de apresentação dos programas operacionais e dos pedidos de alteração para o ano seguinte.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Declaração de Retificação n.º 32/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 248/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026