Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo Retifica a Portaria n.º 345-A/2026/1, de 14 de agosto, que aprova o Regulamento dos Programas de Apoio às Artes, no âmbito do regime de atribuição de apoios financeiros do Estado às artes.
Declaração de Retificação n.º 34/2026/1 – Diário da República
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