Defesa Nacional – Marinha – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada Delegação de competências no Vice-Chefe do Estado Maior da Armada, Vice-Almirante António Manuel Henriques Gomes
Despacho n.º 6643/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 249-A/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Mapa Oficial n.º 2/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026