Assuntos Parlamentares – Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares Designa o licenciado José Manuel Teixeira Martins adjunto do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares.
Despacho n.º 5821/2024 – Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
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