Infraestruturas e Habitação – Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação Designa João Francisco Martins Papoila Magalhães técnico especialista do Gabinete do Ministro das Infraestruturas e Habitação.
Despacho n.º 5859/2024 – Diário da República n.º 100/2024, Série II de 2024-05-23
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