Categoria: Diário da República

Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Diário da República

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Lei n.º 30/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 2/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Decreto-Lei n.º 39/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Despacho n.º 6342/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série II de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Despacho n.º 6364/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série II de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Portaria n.º 158/2024/1 – Diário da República n.º 109/2024, Série I de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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Despacho n.º 6363/2024 – Diário da República n.º 109/2024, Série II de 2024-06-06

6 de Junho, 2024
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