Categoria: Diário da República

Diário da República

Declaração de Retificação n.º 21-A/2024/1 – Diário da República n.º 70/2024, Suplemento, Série I de 2024-04-09

9 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia da República n.º 25/2024 – Diário da República n.º 70/2024, Série I de 2024-04-09

9 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2024/A – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2024/A – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Resolução da Assembleia da República n.º 24/2024 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Portaria n.º 150/2024/1 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Portaria n.º 151/2024/1 – Diário da República n.º 69/2024, Série I de 2024-04-08

8 de Abril, 2024
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Decreto-Lei n.º 29/2024 – Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

5 de Abril, 2024
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Portaria n.º 146/2024/1 – Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

5 de Abril, 2024
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Portaria n.º 147/2024/1 – Diário da República n.º 68/2024, Série I de 2024-04-05

5 de Abril, 2024
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