Categoria: Diário da República

Diário da República

Portaria n.º 300/2026/1 – Diário da República

16 de Julho, 2026
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2026 – Diário da República

16 de Julho, 2026
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Portaria n.º 297/2026/1 – Diário da República

16 de Julho, 2026
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Decreto-Lei n.º 143/2026 – Diário da República

16 de Julho, 2026
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Decreto do Presidente da República n.º 89/2026 – Diário da República

16 de Julho, 2026
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Portaria n.º 296-B/2026/1 – Diário da República

15 de Julho, 2026
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2026/A – Diário da República

15 de Julho, 2026
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 27/2026/A – Diário da República

15 de Julho, 2026
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 147/2026 – Diário da República

15 de Julho, 2026
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Declaração de Retificação n.º 28/2026/1 – Diário da República

15 de Julho, 2026
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