Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo Regional Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2026/A, de 18 de junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 116, de 18 de junho de 2026, que procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2020/A, de 4 de maio.
Declaração de Retificação n.º 1/2026/A/1 – Diário da República
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