Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo Retifica a Portaria n.º 276-B/2026/1, de 26 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, suplemento, de 26 de junho de 2026, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 265-A/2026/1, de 17 de junho, bem como ao Regulamento que estabelece as normas de aplicação do Programa de Financiamento da Indústria do Audiovisual e do Cinema ― SCRI.PT, criado pelo Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro.
Declaração de Retificação n.º 28/2026/1 – Diário da República
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