Declaração de Retificação n.º 29/2026/1 – Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo Retifica o Decreto-Lei n.º 143/2026, de 16 de julho, que aprova a orgânica do INEM ― Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

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