Decreto-Lei n.º 121/2026 – Diário da República

Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei n.º 150/2015, de 5 de agosto, que transpõe a Diretiva n.º 2012/18/UE relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas.

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