Assembleia da República – Secretário-Geral Exonera Dina Lúcia Simplício Porto Góis, João António Albuquerque Frazão e José Ângelo Mateus Alves do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português
Despacho (extrato) n.º 6481/2023 – Diário da República n.º 115/2023, Série II de 2023-06-15
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