Economia e Mar – Instituto Português da Qualidade, I. P. Reconhecimento da qualificação de serviço municipal de metrologia como organismo de verificação metrológica – Câmara Municipal do Montijo
Despacho n.º 5791/2023 – Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026