Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Delegação de competências no inspetor-geral do Exército, Major-General Luís Nunes da Fonseca
Despacho n.º 5846/2023 – Diário da República n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026