Defesa Nacional – Exército – Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército Delegação de competências no diretor de finanças Brigadeiro-General Aquilino José António Torrado
Despacho n.º 5848/2023 – Diário da República n.º 100/2023, Série II de 2023-05-24
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026