Justiça – Centro de Estudos Judiciários Nomeação do juiz de direito Dr. Pedro Miguel dos Reis Raposo de Figueiredo como coordenador do Departamento da Formação do Centro de Estudos Judiciários
Despacho n.º 6040/2023 – Diário da República n.º 104/2023, Série II de 2023-05-30
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 38/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 501/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026