Agricultura e Mar Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 436/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 435/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026