Presidência do Conselho de Ministros e Finanças Regulamenta o regime de atribuição do apoio financeiro a operadores de radiodifusão sonora afetados pela tempestade «Kristin».
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 434/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 193/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026