Finanças e Agricultura e Mar Primeira alteração à Portaria n.º 227/2026/1, de 20 de maio, que estabelece as regras de apoio à compensação pela quebra de rendimentos de produção da atividade pecuária, pela morte de ovinos, no âmbito do surto de língua azul, no período de 1 de junho de 2025 a 16 de janeiro de 2026.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 496-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026