Agricultura e Mar Estabelece para o território continental e campanha de 2026-2027 um período excecional de candidaturas aos apoios da intervenção B.3.4 «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio B.3 «Programa Nacional para Apoio ao Setor da Vitivinicultura» do eixo B «Abordagem Setorial Integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal), e respetivo regime especial de aplicação.
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 428/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Decreto-Lei n.º 182/2026 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026