Assembleia da República Recomenda ao Governo que ative mecanismos para o acolhimento de crianças provenientes da Faixa de Gaza com necessidade de cuidados médicos.
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 497/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026