Assembleia da República Aprova o Plano de Intervenção para a Floresta «Floresta 2050, Futuro + Verde».
Resolução da Assembleia da República n.º 174/2025 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 497/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026