Assembleia da República Recomenda ao Governo a reparação do troço do IC 3 em Penela e da ER 347 e a compensação ao município de Penela pelos investimentos na rede viária municipal.
Resolução da Assembleia da República n.º 181/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Julho 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2026/A – Diário da República
Diário da República
Julho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 183/2026 – Diário da República
Diário da República
Julho 2026