Assembleia da República Recomenda ao Governo que autorize o reforço do benefício para atesto de preservação do património vínico da Casa do Douro.
Resolução da Assembleia da República n.º 201/2025 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026
Portaria n.º 437/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Setembro 2026