Assembleia da República Recomenda ao Governo a realização de um levantamento nacional, a definição de um programa plurianual de conservação e o reforço de meios para o património cultural.
Resolução da Assembleia da República n.º 210/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 496-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Declaração de Retificação n.º 1-A/2026/A/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026