Presidência do Conselho de Ministros Exonera a participação pública da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ― Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 282/2009, de 7 de outubro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2026 – Diário da República
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