Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., a realizar a despesa relativa aos apoios decorrentes da celebração de contratos de associação para o ciclo de ensino compreendido nos anos letivos de 2026-2027, 2027-2028 e 2028-2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2026 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Agosto 2026
Portaria n.º 331-A/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Agosto 2026
Portaria n.º 331/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Agosto 2026