Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a realização da despesa relativa à execução do Programa de Preparação Paralímpica Los Angeles 2028 e Surdolímpicos 2029.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 196/2025 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2026/M – Diário da República
Diário da República
Junho 2026
Resolução da Assembleia da República n.º 143/2026 – Diário da República
Diário da República
Junho 2026