Presidência do Conselho de Ministros Autoriza a Marinha a assumir o encargo plurianual e a realizar a despesa com o fornecimento de combustíveis operacionais, para os anos de 2026 a 2028.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 197/2025 – Diário da República
Diário da República
Outras publicações
Diário da República
Novembro 2026
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2026/A – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026
Portaria n.º 497/2026/1 – Diário da República
Diário da República
Novembro 2026